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• Resolução 88.

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• Res. CNJ 88, art. 4, inciso I.
  ("Identificação de cada uma das VERBAS que compõem a remuneração de cargos efetivos e em comissão existentes no TRT do Espírito Santo");
• Res. CNJ 88, art. 4º, incisos II e III
  ("Relação dos CARGOS em comissão existentes TRT do Espírito Santo, com suas atribuições e dados de ocupação por servidores do quadro, cedidos ou requisitados de outros órgãos do Judiciário, cedidos ou requisitados de outros órgãos que não do Judiciário, e sem vínculo com a administração.").
• Res. CNJ 88, art. 4.º, inciso IV
  ("Identificação do SERVIDOR cedido ou requisitado de órgão não pertencente ao Judiciário, ocupante, OU NÃO, de cargo em comissão ou função comissionada no TRT do Espírito Santo ");

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Espírito Santo