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PROCESSO - Objeto
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EMPRESAS/CNPJ
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SANÇÃO
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PRAZO
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MA 911/2005 - Aquisição de insumos para impressora.
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OSIRIS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ 05.388.792/0001-37
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SUSPENSÃO TEMPORÁRIA – com fulcro no item 13, alínea “b.4” do Edital.
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02 (dois) anos, de
18/10/2006 a 17/10/2008
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MA 974/2005 – Aquisição de insumos para seção gráfica e repografia.
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COMERCIAL VIXTONER LTDA.
CNPJ 05.923.402/0001-81
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SUSPENSÃO TEMPORÁRIA – nos termos do contrato.
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1 (um) ano, de 06/02/2007 a
05/02/2008
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MA 984/2005 - Aquisição instalação de no-break.
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XEQUE-MATE DAS MÁQUINAS VENDAS E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ 02.789.920/0001-66
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SUSPENSÃO TEMPORÁRIA – nos termos do contrato.
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03 (três) anos, de 02/02/2007 a 01/02/2010
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MA 1419/2005 - Aquisição de material de limpeza.
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PORTO VELHO COMÉRCIO LTDA.
CNPJ 05.794.732/0001-14
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SUSPENSÃO TEMPORÁRIA – com fulcro no item 13.1, alínea “c” do Edital do Pregão 15/2005.
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05 (cinco) anos, de 14/07/2006 a 13/07/2011
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MA 1707/2005 e 1708/2005 –Reforma e impermeabilização do telhado da VT de Alegre.
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RMB COMÉRCIO DE PARAFUSOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
CNPJ 05.531.841/2001-49
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MULTAS e
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA – com fulcro no subitem 10.1.3 do Edital.
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02 (dois) anos, de 06/02/2007 a 05/02/2009
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MA 660/2006 – Aquisição de gêneros alimentícios e material de copa, cozinha, higiene e limpeza.
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BRAPLAST MERCANTIL LTDA.
CNPJ 02.122.580/0001-15
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SUSPENSÃO TEMPORÁRIA – com fulcro no item 13, alínea “b.4” do Edital
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02 (dois) anos, de 05/09/2006 a 04/09/2008
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MA 1806/2007 – Gravação de vídeo comemorativo dos 17 anos do TRT.
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PONTO COM. PRODUÇÕES E SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO LTDA.
CNPJ 07.766.821/0001-82
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MULTA e
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA – com fulcro no subitem 16 do Pregão Eletrônico nº 05/2008
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02 (dois) anos, de 12/01/2009 a 11/01/2010
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MA 737/2008 –Aquisição de toner para copiadoras Kyocera, xerox, Laser e HP.
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ALVES & LIMA LTDA
CNPJ 05.061.165/0001-97
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SUSPENSÃO TEMPORÁRIA – com fulcro no subitem 16.1, alínea “c” do Pregão Eletrônico nº 010/2008
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02 (dois) anos, de 27/11/2008 a 26/11/2010
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MA 877/2008 - Aquisição de material de expediente.
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M.C.B MERLI – LIVRARIA
CNPJ 07.615.007/0001-67
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MULTA e
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA – nos termos dos artigos 58, incisos II; 78, inciso IV, e 87, inciso II, todas da Lei 8666/93. – Pregão 11/2008
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02 (dois) anos, de 14/11/2008 a 13/11/2010
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MA 1235/2008 – Aquisição de peças e acessórios de Informática.
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ARY FREITAS PEREIRA - INET INFORMÁTICA
CNPJ 09.274.783/0001-76
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MULTA e
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA – com fultro nos itens 16.1.2 e 16.1.4 do Edital
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02 (dois) anos, de 19/06/2009 a 18/06/2011
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PROCESSO - Objeto
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EMPRESAS/CNPJ
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SANÇÃO
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PRAZO
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MA 0910/2006 – Aquisição de notebooks e impressoras protocolizadoras.
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CS COMÉRCIO E SERVIÇOS TECNOLOGÍCOS CASTRO SOUZA LTDA ME
CNPJ 07.231.197/0001-19
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ADVERTÊNCIA – Art. 87, I, Lei 8.666/93 e cláusula oitava, “a” Termo do Contrato TRT 17º Região nº 15/2009;
MULTA no valor de R$ 289,88, nos termos do art. 87, II, Lei 8.666/93 e cláusula oitava, “b.2” Termo do Contrato 17º Região nº 15/2009 e
IMPEDIMENTO de licitar e contratar com qualquer órgão ou entidade da União pelo prazo de 5(cinco) anos, com fulcro art. 7º, da Lei 10.520/02.
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5 (cinco) anos, de 10/12/2009 a 09/12/2014
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MA 1712/09 – Aquisição de livros.
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DISTRIBUIDORA FÊNIX DE LIVROS E PAPÉIS LTDA.
CNPJ 78.967.924/0001-59
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MULTA no valor de R$ 3.332,99, nos termos do art. 87, II, Lei 8.666/93 e cláusula décima do Termo do Contrato 17º Região nº 05/2010 e
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de licitar e contratar a UNIÃO pelo prazo de 6(seis) meses, com fulcro art. 87, inciso III, da Lei 8.666/93.
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6 (seis) meses, de 28/07/2010 a 27/01/2011
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MA 176/09 – Serviços de impermeabilização de lajes no Ed. Vitória Park.
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REFORMAR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.ME
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SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de licitar e contratar com esta Administração pelo prazo de 6(seis) meses, com fulcro art. 7º, da Lei 10.520/02.
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6 (seis) meses, de 27/10/2010 a 26/04/2011
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MA 575/09 – Aquisição de armários e estantes
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GRUPPE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA.
CNPJ 09.050.891/0001-65
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MULTA no valor de R$ 3.634,21, nos termos do art. 87, II, Lei 8.666/93 e cláusula sexta do Termo do Contrato 17º Região nº 02/2010
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MA 1078/10 – Aquisição de pastas personalizadas.
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REINALDO ROMERO RAMOS DA ROSA ME
CNPJ 06.923.666/0001-06
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MULTA no valor de R$ 84,97 nos termos dos art. 86 e 87 87, II, Lei 8.666/93 e no item 12.2, “b”, do Termo de Referência, anexo da Ata de Registro de Preços nº 34/10 do TRT17º Região.
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MA 2137/09 – Adaptações nas instalações deste Tribunal nos Edifícios Navemar, Castelo Branco e Vitória Park.
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ENGEMACRO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA-ME.
CNPJ 07.866.374/0001-33
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SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de licitar e contratar com esta Administração, pelo prazo de 6(seis) meses, com fulcro no art. 87,III da Lei 8.666/93 e em consonância com o item 17.5.1, alínea “f” do Termo de Referência.
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6 (seis) meses, de 18/11/2010a 18/05/2011
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MA 2197/10 – Aquisição de cartuchos de tôner e cilindros para impressora Okitada B4350.
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LG INFORMÁTICA PAPELARIA E COPIADORA LTDA.
CNPJ 10.344.351/0001-73
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MULTA no valor de R$ 576,00 nos termos dos art. 87 II, Lei 8.666/93; e, SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de licitar e contratar com esta Administração, pelo prazo de 2(dois) anos, com fulcro no art. 87,III da Lei 8.666/93
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2 (dois) anos, de 03/06/2011 a 02/06//2013
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MA 2221/10 Aqusição de Paleteiras e empilhadeira.
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CLÁUDIO JOSE DA SILVA – ME
CNPJ 08.865.901/0001-58
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ADVERTÊNCIA – nos termos do item 22.1, alínea “d” do Edital do PE SRP CONAB nº 08/2009, e em consonância com o Art. 87, I, Lei 8.666/93.
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MA 259/2010 – Adaptações nas instalações na VT de Linhares.
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PEDRA AZUL OBRAS E SERVIÇOS LTDA – EPP
CNPJ 39.321.906/0001-43
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SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de licitar e contratar com esta Administração, pelo prazo de 2(dois) anos, com fulcro no art. 87,III da Lei 8.666/93 e em consonância com o subitem b.1.4 do item 19.2 di Termo de Referência.
MULTA no valor de R$ 11.419,77 nos termos dos art. 87, II § 2º da Lei 8.666/93.
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2 (dois) anos, de 07/03/2012 a 06/03//2014
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MA 016/2012 – Manutenção dos elevadores do Ed. Vitória Park.
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EGS – ELEVADORES LTDA.
CNPJ 05.379.701/0001-05
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MULTA no valor de R$ 66,65 nos termos dos art. 86 e 87, II, Lei 8.666/93 e cláusula quinze do Termo de Contrato TRT 17 Reg. nº 11/2007.
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PROCESSO - Objeto
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EMPRESAS/CNPJ
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SANÇÃO
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PRAZO
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MA 669/2011 – Sistema de registro de preços para aquisição de geledeiras e frigobares.
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F.F.L COMÉRCIO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO LTDA.
CNPJ 07.583.036/0001-94
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MULTA no valor de R$ 426,00 nos termos dos art. 86 e 87, II, Lei 8.666/93, e, cláusula doze, item II, “a” da ARP nº PE 15/2011.
MULTA no valor de R$ 603,50 nos termos dos art. 86 e 87, II, Lei 8.666/93, e, cláusula doze, item II, “a” da ARP nº PE 15/2011.
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MA 1959/2010 – Registro de preços para compra de estantes de aço.
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COMERCIAL LUTZ DE MÓVEIS LTDA.
CNPJ 01.864.885/0001-30
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MULTA no valor de R$ 819,20 nos termos dos art. 86 e 87, II, Lei 8.666/93 e cláusula sétima, §1º, do Anexo III do Pregão Eletrônico nº 46/2010.
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MA 1973/2011 – Aquisição de amplificadores, caixas acústicas e microfones.
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MEGA ELETRÔNICA E COMÉRCIO LTDA-ME.
CNPJ 08.737.436/0001-70
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MULTA no valor de R$ 54,07 nos termos dos art. 86 e 87, II, Lei 8.666/93 e item 10.2.2.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 40/2011.
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MA 0001/2012 – Aquisição de livros.
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46 LIVROS LTDA
CNPJ 11.968.648/0001-72
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MULTA no valor de R$ 612,41 nos termos dos art. 86 e 87, II, Lei 8.666/93 e no item 5., “b”, I do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 39/2011.
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MA 176/2009 – Serviço de reforma no Ed. Vitória Park.
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BY CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. ME
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ADVERTÊNCIA com fundamento no Art. 87,I, da Lei 8.666/93, e, no parágrafo segundo da Cláusula Vinte do Termo de Contrato TRT17ª Região nº 19/2010.
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MA 2266/2011 – Aquisição de cofres – acautelamento de armas de fogo nas Vara do Trabalho e no Tribunal.
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TELEMÓVEIS LTDA.
CNPJ 01.711.568/0001-83
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ADVERTÊNCIA com fundamento no Art. 87,I, da Lei 8.666/93, e, no item 11.10.1.1 do Projeto Básico.
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MA 0588/12 – Aquisição de softwares diversos.
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INFORMAR SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA.
CNPJ 07.121.383/000103
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MULTA no valor de R$ 2.100,00 nos termos dos art. 86 e 87, II, Lei 8.666/93 e no item VIII, subitem 1.2, alínea “b.I” do Termo de Referência.
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MA 2253/10 – Aquisição de purificadores de água e elementos filtrantes.
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MOACYR AROLDO GRAÇA NETO & CIA LTDA.
CNPJ 11.254.762/0001-30
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ADVERTÊNCIA com fundamento no Art. 87,I, da Lei 8.666/93, e, na Cláusula Doze, §1º, I, “a.2” da Ata de Registro de Preços PE nº 03/2011.
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MA 0020/12 – Acesso e conexão a internet.
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GVT GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA.
CNPJ 03.420.926/0093-42
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MULTA no valor de R$ 972,22 nos termos dos art. 86 e 87, II, Lei 8.666/93 e na cláusula quatorze, subcláusula quarta do Termo de Contrato TRT 17ª Região nº 26/2009.
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MA 0565/12 – Aquisição de cadeiras.
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RINO 27 COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.
CNPJ 09.585.116/0001-04
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MULTA no valor de R$ 780,86 nos termos dos art. 86 e 87, II, Lei 8.666/93, e, no item 19 da Ata de Registro de Preços – PE Nº 60/2012.
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MA 0536/11 -
Aquisição de café.
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DOM GÊNERO ALIMENTÍCIOS LTDA.
CNPJ 11.221.523/0001-84
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SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de licitar e contratar com o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO, pelo prazo de 2(dois) anos, com fulcro no art. 87,III da Lei 8.666/93 e em consonância com o item 9.5 da ARP nº 03/2012.
MULTA no valor de R$ 380,50 nos termos dos art. 87, II § 2º da Lei 8.666/93, e, em consonância com o item 9.5.2 da ARP nº 03/12.
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2 (dois) anos, de 14/06/2012 a 13/06//2014
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MA 0435/12 – Fornecimento e instalação de cortina rolo no Plenário.
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EVIDENCE DECORAÇÕES LTDA ME
CNPJ 07.830.159/0001-82
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ADVERTÊNCIA com fundamento no Art. 87,I, da Lei 8.666/93, e, do item 8.10.1 do Termo de Referência.
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MA 045/2012 – Serviço de conectividade IP – Internet Protocol
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GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA
CNPJ 03.420.926/001-04
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MULTA no valor de R$ 237,80 nos termos no item 7 do Anexo 1 do Edital do PE 04/2011.
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MA 1688/2012 – Aquisição de material elétrico.
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LUMILUZ MATERIAL ELÉTRICO LTDA
CNPJ 10.534.926/0001-10
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MULTA no valor de R$ 200,10 nos termos no item 11.10.2 do Projeto Básico.
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MA 1284/2011 – Apenso-A do MA 716/2011 – Aqusição de suprimentos para impressoras Brother.
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TAFE CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA.
CNPJ 04.253.189/0001-85
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ADVERTÊNCIA com fundamento no Art. 87,I, da Lei 8.666/93, e, do parágrafo primeiro, alínea “a” da cláusula sétima do Anexo 3 do edital do PE 14/2011.
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MA 1560/2011 – Apuração de responsabilidades da empresa NBC Arquitetura e Construção Ltda
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NBC - Arquitetura e Construção Ltda
CNPJ 80.336.985/0001-60
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ADVERTÊNCIA com fundamento no Art. 87,I, da Lei 8.666/93, e, cláusula, incisos X, XIV e XV, do contrato nº 19/2006.
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MA 493/2012
Reforma da Vara do Trabalho de Nova Venécia
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CNA CONSTRUTORA E CONSERVADORA LTDA- ME
CNPJ: 01.505.143/0001-18
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SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de licitar e contratar com o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO, pelo prazo de 2(dois) anos, com fulcro na cláusula dezenove, parágrafo terceiro, alíneas “c” e “”e” do Termo de Contrato nº 12/2012.
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2 (dois) anos, de 07/03/2013 a 06/03/2015
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MULTA no valor de R$ 33.309,48 nos termos da cláusula dezenove, parágrafo segundo, alínea “b.9” do Termo de Contrato nº 12/2012.
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MA 1814/2011
Serviços de Adequações de na VT de São Mateus
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CNA CONSTRUTORA E CONSERVADORA LTDA- ME
CNPJ: 01.505.143/0001-18
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SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de licitar e contratar com o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO, pelo prazo de 2(dois) anos, com fulcro na cláusula dezenove, parágrafo segundo, alínea “c” do Termo de Contrato nº 06/2012, pela ocorrência das situações descritas nos itens c.1.2, c.1.3 e c.1.5..
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2 (dois) anos, de 19/02/2013 a 18/02/2015
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MULTA no valor de R$ 16.481,90 nos termos da cláusula dezenove, parágrafo segundo, alínea “b” do Termo de Contrato nº 06/2012.
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MA 1874/2012
Serviço de produção de conteúdo para elaboração de Relatório de Gestão Biênio 2011/2012
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MARES COMUNICACAO E REPRESENTACAO LTDA – ME, CNPJ 10.321.225/0001-01
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MULTA no valor de R$521,55, pelo descumprimento dos prazos previstos no item 5.1, alíneas "a" e "b" do Anexo I do edital do PE nº 36/2012.
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MA 166/2012
Aquisição de material de expediente.
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PAPELARIA E LIVRARIA CARTAM LTDA – EPP
03.806.187/0001-03
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ADVERTÊNCIA pela execução insatisfatória dos contratos, com fundamento na cláusula doze, parágrafo primeiro, itens I e II-a, c/c parágrafo oitavo, todos da ARP nº 02/2012.
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MULTA no valor de R$ 49,58 nos termos da cláusula doze, parágrafo primeiro, itens I e II-a, parágrafo oitavo, todos da ARP nº 12/2012.
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MA 1348/2012
Aquisição de servidores em lâmina (blade).
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CPD CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA.
CNPJ 10.321.225/0001-01
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ADVERTÊNCIA pelo atraso de parte dos equipamentos adquiridos, com fundamento no item 2.1, alínea “a.2” do Termo de Referência e cláusula quinze, caput I, do Termo de Contrato TRT 17 nº 17/2012.
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PROCESSO - Objeto
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EMPRESAS/CNPJ
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SANÇÃO
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PRAZO
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MA 1408/2012 – Aquisição de subsistema automatizado de backup (Tape Library).
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STONE DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA LTDA.
CNPJ 11.421.198/0001-01
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MULTA no valor de R$ 4.245,00 em função do atraso na entrega dos bens, com fulcro na cláusula XI, alínea “b.2.2”, da ARP nº 02/2012 do TRT 18 Região.
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MA 2224/2011
Reforma da calçada do Ed. Vitória Park.
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AJAPREST CONSTRUTORA LTDA.
CNPJ: 03.466.626/0001-86
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SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de licitar e contratar com o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO, pelo prazo de 2(dois) anos, com fulcro No item 15.5 do Termo de Referência – Anexo 1 do Edital.
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MULTA no valor de R$ 2.799,00 em função do atraso na entrega dos serviços e pela inexecução parcial do objeto, com fulcro na alínea “a” do 15.4.1 do Termo de Referência - Anexo 1 do Edital.
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2 (dois) anos, de 20/03/2013 a 19/03/2015
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MA 640/2010 – Serviço de manutenção dos extintores, mangueiras de incêndio e portas corta fogo.
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EXTINCHAMAS EXTINTORES LTDA.
CNPJ 01.402.055/0001-90
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MULTA no valor de R$ 1.561,09 por descumprimento dos prazos constantes no item 6 do Termo de Referência, uma vez que não foram realizadas as manutenções previstas na contratação, com fulcro nos Art. 86 e 87, II, da Lei 8666/93 e nos itens 12.2, itens “b.2, b.3”, e em consonância com item 12.3 do Termo de Referência – Anexo I do PE Nº 17/2010..
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MA 2216/2012
Aquisição de café em pó.
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NEW TEC COMERCIAL LTDA - ME.
CNPJ 14.066.642/0001-06
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ADVERTÊNCIA devido ao atraso na entrega dos bens adquiridos através do Pregão Eletrônico n.º 47/2012, conforme despacho às fls. 182/182-V.
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MA 1758/2012
Aquisição de purificadores de água e elementos filtrantes.
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D & T COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME.
CNPJ 08.599.775/0001-37
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ADVERTÊNCIA devido ao atraso de 09 dias na entrega dos bens adquiridos através das Notas de Empenho 162 e 163/2013, segundo previsão contida no item 10.4.1, a.1, do anexo 1 do edital do pregão eletrônico n.º 34/2012, conforme despacho às fls. 280/280-v.
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MA 199/2012
Aquisição de televisores LED 46” e suportes de parede.
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MICROSENS LTDA.
CNPJ 78.126.950/0001-54
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ADVERTÊNCIA pelo atraso injustificado na entrega de parte dos bens adquiridos através das NE's 935 e 973/2012, com amparo na cláusula sétima, alínea 'a', do Anexo II do edital do Pregão Eletrônico n.º 12/2012, conforme despacho às fls. 429/429-v.
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